Artigos Científicos

A inserção das Áreas de Proteção Ambiental na educação básica do município de Guarujá

Por equipe ISSA em 06.03.2026

O presente artigo analisa as bases teóricas, normativas e pedagógicas que fundamentam a inserção das Áreas de Proteção Ambiental municipais de Guarujá no currículo da educação básica em função de sua importância socioambiental. Amparado em marcos internacionais — como a Declaração de Estocolmo (1972) e a Agenda 21 (Rio-92) — e em legislações nacionais e locais — a exemplo da Política Nacional de Educação Ambiental (Lei n.º 9.795/1999), da LDB (Lei n.º 9.394/1996), da BNCC (2017), da Lei n.º 14.926/2024 e da Lei Municipal n.º 5.326/2025 —, o estudo demonstra que a educação ambiental é um eixo estruturante para a formação cidadã, devendo integrar-se transversalmente ao processo educativo. Nesse quadro, o município de Guarujá apresenta um contexto singular, com aproximadamente 63% de seu território protegido por três APAs de manejo sustentável: Serra do Guararu (2012), Serra de Santo Amaro (2021) e Cabeça do Dragão (2024). A metodologia utilizada caracteriza-se como pesquisa aplicada, qualitativa e analítico-documental, envolvendo levantamento bibliográfico, análise crítica da literatura científica e sistematização de dados institucionais. Os resultados indicam que a integração curricular das APAs não apenas atende a preceitos legais mas pode potencializar o sentimento de pertencimento territorial e a corresponsabilidade ambiental desde a tenra idade, com a valorização do patrimônio socioambiental e a consolidação de competências previstas na BNCC, como cidadania, sustentabilidade e pensamento crítico. Conclui-se que a integração das APAs ao currículo da educação básica de Guarujá além de reforçar a política educacional e ambiental vigente, representa uma oportunidade estratégica para a formação de cidadãos conscientes e corresponsáveis pelo futuro sustentável do município.
 

Análise de dados criminais do município de Guarujá-SP registrados nos anos 2023 e 2024

O presente estudo analisa os registros criminais do município de Guarujá-SP nos exercícios de 2023 e 2024, com base nos dados oficiais disponibilizados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo — SSP/SP. O artigo é proveniente de pesquisa conduzida pelo Instituto de Segurança Socioambiental, a partir de metodologia que integra análise estatística, espacial e socioambiental, relacionando os registros criminais com o zoneamento urbano estabelecido no Plano Diretor em revisão e com as Áreas de Proteção Ambiental — APAs municipais. Foram contabilizadas mais de 16.000 ocorrências no período, distribuídas em 30 bairros agrupados em 06 macrozonas. Os resultados apontam concentração das ocorrências nas macrozonas Leste e Norte-Sul, com destaque para os bairros Enseada, Pae Cará, Pitangueiras, Santo Antônio e Pernambuco, consideradas as suas diferentes características e dimensões territoriais, bem como para a sobreposição de ocorrências em zonas de influência de APAs, sugerindo eventual relação entre vetores de pressão socioambiental e a prática criminal. Os crimes patrimoniais (furtos e roubos) representaram a maioria dos registros, seguidos de lesão corporal e tráfico de entorpecentes. A análise evidencia a relevância de abordagens integradas entre segurança pública e gestão territorial e depreende-se que a criminalidade em Guarujá guarda relação com desigualdades socioespaciais, conflitos fundiários e fragilidades de governança territorial, tornando útil a proposição de modelos replicáveis de inteligência territorial para subsidiar políticas públicas locais de segurança e conservação ambiental.

Palavras-chave: Dados Criminais; Gestão Territorial; Segurança Socioambiental; Guarujá; SSP/SP

Zonas de influência em unidades de conservação de manejo sustentável: estudo de caso no município de Guarujá-SP

A proteção ambiental tem assumido especial importância na agenda global, impulsionada pela necessidade de preservar os ecossistemas e promover um desenvolvimento sustentável. No Brasil, a legislação ambiental, especialmente a Constituição Federal de 1988 e a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei n.º 9.985/2000), estabelece diretrizes para a criação e gestão de áreas protegidas. Embora a lei do SNUC preveja a criação de Zonas de Amortecimento — ZAs ao redor das unidades de conservação para minimizar impactos negativos nessas áreas, essa exigência não se aplica às Áreas de Proteção Ambiental — APAs e às Reservas Particulares do Patrimônio Natural — RPPNs. Neste contexto, o presente artigo propõe o conceito de Zonas de Influência — ZIs, definido como "o território contínuo de unidade de conservação de manejo sustentável, suscetível a produzir impactos positivos e negativos, diretos ou indiretos, na área protegida e seu entorno". A proposta visa preencher o vácuo normativo existente e garantir uma proteção ambiental eficaz para as APAs. Utilizando como estudo de caso as APAs municipais de Guarujá, a pesquisa exploratória e descritiva, com abordagem qualitativa, analisa dados técnicos e legislações vigentes, bem como considera a experiência dos autores junto ao Instituto de Segurança Socioambiental — ISSA na criação das APAs de Guarujá. Conclui-se que o conceito de ZIs oferece uma abordagem abrangente para a gestão ambiental dessas categorias de áreas protegidas de manejo sustentável, integrando a proteção dos recursos naturais internos com a gestão dos fatores externos, com vistas a garantir o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e conservação ambiental, em especial em APAs municipais.

Conflitos estabelecidos na criação e atualização de Planos Diretores — Estudo de caso do Município de Guarujá

Os Planos Diretores municipais são poderosos instrumentos para regular a vida de munícipes no que tange o uso e a ocupação do solo bem como os componentes necessários para estabelecer a qualidade de vida em todos os espaços territoriais desses municípios. Sendo uma norma municipal que deve obedecer preceitos constitucionais da União e do Estado, bem como legislações específicas, a participação popular é imperativa, porém esse é um processo sujeito a diferentes interesses, neles incluídos os imobiliários, ficando susceptíveis de muitos conflitos. O estudo de caso sobre o Guarujá retrata tais conflitos, que se estabelecem neste momento, em 2023, e que o presente artigo científico busca demonstrar nesta pesquisa
 

Efeitos sociais e ambientais decorrentes de conflitos legais

O presente artigo demonstra que no ordenamento jurídico brasileiro existe um número muito expressivo de legislações, dos diferentes entes federativos e que, apesar de buscarem a resolução de problemas de diferentes esferas, acabam gerando conflitos de interpretações e, por consequência, conflito de aplicação das normas. Nesse contexto, trazemos à luz um breve panorama conceitual sobre as antinomias jurídicas, bem como a abordagem de questões que envolvem normas ambientais cujos resultados possuem efeitos sobre a sociedade, o próprio ambiente e a economia, que certamente não eram desejados pelos legisladores, como por exemplo a transformação em litígios que se arrastam há anos pelos tribunais. Um dos exemplos abordados será de Lei Federal conflitante com Resolução do CONAMA e no outro será um estudo de caso que abre exceção de praia urbana em Guarujá, com risco ambiental e integridade física de frequentadores.

A importância da criação de uma Área de Proteção Ambiental - APA nos maciços florestais da região sudoeste de Guarujá - Cabeça do Dragão

O presente artigo aborda a importância da criação de uma Unidade de Conservação - UC voltada para os maciços florestais situados da região sudoeste de Guarujá, na área conhecida por Cabeça do Dragão, frente ao notável caso de sucesso obtido com a gestão da Área de Preservação Ambiental - APA municipal da Serra do Guararu, e a recém-institucionalização da APA municipal da Serra de Santo Amaro. Ainda, discorre sobre a possibilidade, já em discussão, de criação do Corredor Ecológico de Guarujá, que visa garantir a conectividade biológica entre os maciços florestais contidos nas respectivas Áreas de Preservação Ambiental - APAs municipais. Por fim, demonstra a viabilidade e adequação da criação de uma nova APA para a região sudoeste do município de Guarujá, frente aos seus atributos ambientais, a sua conectividade com as outras APAs, e a existência de estudos técnicos que subsidiam a sua criação.

Degradação Ambiental Como Vetor de Quebra da Ordem Pública Uso de Recursos de Reparação Ambiental Para a Segurança Pública

As questões de Segurança Pública se tornaram um dos maiores problemas sociais do Brasil na atualidade. Diferentes são os fatores que levam a esse resultado, passando por políticas públicas equivocadas, questões culturais, legais e até mesmo econômicas, porém, um dos componentes da quebra da Ordem Pública, objeto da Segurança Pública é a quebra da Ordem Ambiental. O que se busca demonstrar no presente trabalho é que isso decorre, em grande parte, dos desarranjos espaciais que se iniciam com a degradação ambiental, propiciando em seguida a acomodação social desordenada, o que leva a infiltração e acomodação criminal, que depois de se organizar para ações delituosas atacam a sociedade de todas as formas, violentando seus direitos individuais e coletivos assegurados na Constituição Federal Brasileira. Como são temas interligados na origem e nas consequências, pretende-se demonstrar que recursos de recuperação ambiental podem ser direcionados a equipamentos de Segurança Pública, pois implicam na salvaguarda da qualidade de vida, preconizada na Política Nacional de Meio Ambiente.

Diagnóstico de Gestão de Praia

O Guarujá é a terceira maior ilha do litoral do Estado de São Paulo, com 27 praias ao longo de 22 quilômetros e 310 metros de costa. Segundo dados da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - IBGE (2011), no Município residem em torno de 308.000 habitantes e estima-se que durante a temporada de verão, a cidade receba mais de 1,5 milhão de turistas. Grande parte deles usufrui da praia da Enseada, a qual possui vários problemas de gestão nesse espaço territorial quer na área ambiental ou na de infraestrutura pública colocada à disposição das pessoas. Diante deste cenário como objeto deste trabalho, objetivos foram traçados: a) Promover diagnóstico dos atores que atuam na Gestão dessa praia de Guarujá; b) Propor a gestão compartilhada da mesma através de um conselho paritário. Para realizar essa pesquisa, foram realizadas pesquisas bibliográficas relacionadas ao assunto e entrevista com o Secretário Municipal de Meio Ambiente. Os principais resultados estão direcionados ao formato do conselho e o regramento de seu funcionamento.

Criação do Corredor Ecológico do Guarujá como Mecanismo de Ordenamento Territorial e Socioambiental

O município de Guarujá possui características peculiares, fruto da história de avanço em seu território, de sua vocação de turismo balneário e atividade portuária. Com o advento da ligação seca entre a ilha, onde se insere a cidade, e o continente, uma desordenada ocupação levou o município a apresentar graves problemas sociais e de segurança, decorrente de atividades ilegais e clandestinas. O presente artigo busca demonstrar cientificamente que o ordenamento territorial é possível se forem criados espaços protegidos, que lhes altere o regime jurídico de proteção. Já existe uma experiência muito bem sucedida com a criação da Área de Proteção Ambiental da Serra do Guararu e com a proposta de criar outra APA no maciço de Santo Amaro, objetivando a implantação de um corredor ecológico em Guarujá, que, com gestão compartilhada, se transformará em um precioso instrumento de proteção social e ambiental, com reflexos positivos na economia regional. O corredor atende também objetivos do Zoneamento Ecológico Econômico – ZEE, dos preceitos da Agenda XXI e do Plano Municipal da Mata Atlântica, em construção pela atual administração.

Aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no município de Guarujá - SP

O presente  estudo  abordará  a  aplicação  da  Política  Nacional  de  Resíduos  Sólidos, Lei Federal  nº 12.305 de 2010, fazendo a contextualização da sua criação, as suas normas e  as  premissas  que  os  municípios  brasileiros  devem  seguir. Será  avaliado também o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Guarujá, Lei nº   3.996   de   2012. Este   trabalho   destacará   ainda   uma   área   determinada   do município, os bairros Morrinhos e Vila Zilda, que sofrem com a questão do descarte incorreto  dos  resíduos  sólidos,  demonstrando  a  dificuldade  de  implantação  da legislação em vigor e a necessidade de se fazer um trabalho de educação ambiental com  a população, o que trará diversos benefícios tanto  para área  estudada, quanto para a região da Baixada Santista.

Importância da Criação de uma Unidade de Conservação na Serra de Santo Amaro, Guarujá, SP.

O presente trabalho aborda a importância da criação de uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável no maciço da Serra de Santo Amaro em Guarujá - SP, transformando aquela região em uma Área de Proteção Ambiental - APA. O estudo descreve a situação da área desde o histórico das ocupações ilegais localizadas em situação de risco, até os prejuízos socioambientais ocasionados, demonstrando a necessidade da intervenção do Poder Público e da sociedade organizada. A metodologia a ser implantada busca preservar os remanescentes do bioma Mata Atlântica, trazendo ainda incontáveis benefícios, diretos e indiretos, proporcionados com o estabelecimento de um ordenamento espacial. Existe no Guarujá experiência de implantação de APA, com excelente resultado no controle territorial e social e a proposta da nova Unidade de Conservação contempla também uma ligação física entre ambas, criando o maior corredor ecológico da cidade.

A criação da Área de Preservação Ambiental - APA da Serra do Guararu, Guarujá, SP

A criação de uma Área de Proteção Ambiental - APA envolve metodologias próprias e a observação de preceitos legais para sua efetivação. O presente trabalho aborda a criação deste espaço territorial protegido e o que se pretende, no que tange o ordenamento territorial e à defesa socioambiental da Serra do Guararu, a qual está situada na região leste do município de Guarujá e possui relevantes remanescentes de Mata Atlântica, bem como monumentos históricos, estéticos e paisagísticos. O trabalho descreve como se processou, técnica e legalmente, a criação da APA.

Consciência Socioambiental dos Estudantes do Ensino Médio da Cidade do Guarujá

Este artigo que trata da consciência socioambiental dos estudantes do ensino médio da cidade do Guarujá demonstra em seus gráficos a intenção dos jovens, cada vez mais, participarem das soluções conjuntas em prol do meio ambiente. Discutir a segurança socioambiental inicia-se com a responsabilidade social e ambiental, precedida pelo direito de vida digna em local apropriado com toda infraestrutura mínima para sobrevivência. Os jovens pesquisados já sinalizam interesse em participar de treinamentos e projetos ligados ao meio ambiente, só não sabem a quem procurar ou como iniciar. Discutir a consciência ambiental com um publico que concluiu o ensino médio e muito próximo de ingressar no ensino superior, demonstra como a consciência ambiental das novas gerações está passando por alterações e revisões em seu conceito. A facilidade do acesso às tecnologias e conseqüentemente a tudo que acontece na cidade ou região tem proporcionado um alto grau de maturidade em relação ao assunto. Fatos locais com grande repercussão na mídia ficam no subconsciente da população interferindo em uma correta identificação de ações ligadas a segurança socioambiental, que podem ser trabalhadas e redirecionadas com projetos para proteção do meio.