Zonas de influência em unidades de conservação de manejo sustentável: estudo de caso no município de Guarujá-SP

A proteção ambiental tem assumido especial importância na agenda global, impulsionada pela necessidade de preservar os ecossistemas e promover um desenvolvimento sustentável. No Brasil, a legislação ambiental, especialmente a Constituição Federal de 1988 e a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei n.º 9.985/2000), estabelece diretrizes para a criação e gestão de áreas protegidas. Embora a lei do SNUC preveja a criação de Zonas de Amortecimento — ZAs ao redor das unidades de conservação para minimizar impactos negativos nessas áreas, essa exigência não se aplica às Áreas de Proteção Ambiental — APAs e às Reservas Particulares do Patrimônio Natural — RPPNs. Neste contexto, o presente artigo propõe o conceito de Zonas de Influência — ZIs, definido como "o território contínuo de unidade de conservação de manejo sustentável, suscetível a produzir impactos positivos e negativos, diretos ou indiretos, na área protegida e seu entorno". A proposta visa preencher o vácuo normativo existente e garantir uma proteção ambiental eficaz para as APAs. Utilizando como estudo de caso as APAs municipais de Guarujá, a pesquisa exploratória e descritiva, com abordagem qualitativa, analisa dados técnicos e legislações vigentes, bem como considera a experiência dos autores junto ao Instituto de Segurança Socioambiental — ISSA na criação das APAs de Guarujá. Conclui-se que o conceito de ZIs oferece uma abordagem abrangente para a gestão ambiental dessas categorias de áreas protegidas de manejo sustentável, integrando a proteção dos recursos naturais internos com a gestão dos fatores externos, com vistas a garantir o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e conservação ambiental, em especial em APAs municipais.