Conflitos estabelecidos na criação e atualização de Planos Diretores — Estudo de caso do Município de Guarujá

Os Planos Diretores municipais são poderosos instrumentos para regular a vida de munícipes no que tange o uso e a ocupação do solo bem como os componentes necessários para estabelecer a qualidade de vida em todos os espaços territoriais desses municípios. Sendo uma norma municipal que deve obedecer preceitos constitucionais da União e do Estado, bem como legislações específicas, a participação popular é imperativa, porém esse é um processo sujeito a diferentes interesses, neles incluídos os imobiliários, ficando susceptíveis de muitos conflitos. O estudo de caso sobre o Guarujá retrata tais conflitos, que se estabelecem neste momento, em 2023, e que o presente artigo científico busca demonstrar nesta pesquisa