Aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no município de Guarujá - SP

O presente  estudo  abordará  a  aplicação  da  Política  Nacional  de  Resíduos  Sólidos, Lei Federal  nº 12.305 de 2010, fazendo a contextualização da sua criação, as suas normas e  as  premissas  que  os  municípios  brasileiros  devem  seguir. Será  avaliado também o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Guarujá, Lei nº   3.996   de   2012. Este   trabalho   destacará   ainda   uma   área   determinada   do município, os bairros Morrinhos e Vila Zilda, que sofrem com a questão do descarte incorreto  dos  resíduos  sólidos,  demonstrando  a  dificuldade  de  implantação  da legislação em vigor e a necessidade de se fazer um trabalho de educação ambiental com  a população, o que trará diversos benefícios tanto  para área  estudada, quanto para a região da Baixada Santista.