A inserção das Áreas de Proteção Ambiental na educação básica do município de Guarujá

Por equipe ISSA em 06.03.2026

O presente artigo analisa as bases teóricas, normativas e pedagógicas que fundamentam a inserção das Áreas de Proteção Ambiental municipais de Guarujá no currículo da educação básica em função de sua importância socioambiental. Amparado em marcos internacionais — como a Declaração de Estocolmo (1972) e a Agenda 21 (Rio-92) — e em legislações nacionais e locais — a exemplo da Política Nacional de Educação Ambiental (Lei n.º 9.795/1999), da LDB (Lei n.º 9.394/1996), da BNCC (2017), da Lei n.º 14.926/2024 e da Lei Municipal n.º 5.326/2025 —, o estudo demonstra que a educação ambiental é um eixo estruturante para a formação cidadã, devendo integrar-se transversalmente ao processo educativo. Nesse quadro, o município de Guarujá apresenta um contexto singular, com aproximadamente 63% de seu território protegido por três APAs de manejo sustentável: Serra do Guararu (2012), Serra de Santo Amaro (2021) e Cabeça do Dragão (2024). A metodologia utilizada caracteriza-se como pesquisa aplicada, qualitativa e analítico-documental, envolvendo levantamento bibliográfico, análise crítica da literatura científica e sistematização de dados institucionais. Os resultados indicam que a integração curricular das APAs não apenas atende a preceitos legais mas pode potencializar o sentimento de pertencimento territorial e a corresponsabilidade ambiental desde a tenra idade, com a valorização do patrimônio socioambiental e a consolidação de competências previstas na BNCC, como cidadania, sustentabilidade e pensamento crítico. Conclui-se que a integração das APAs ao currículo da educação básica de Guarujá além de reforçar a política educacional e ambiental vigente, representa uma oportunidade estratégica para a formação de cidadãos conscientes e corresponsáveis pelo futuro sustentável do município.